Legal Practice Areas

Direito Contratual

Direito responsável pelo cumprimento e fiscalização na execução de contratos entre duas entidades. 

Direito Comercial

Lei aplicada às transações comerciais, que engloba: proteção do consumidor, contratos comerciais, concorrência e muitos outros.    

Direito de Família

Direito responsável por atuar em relações familiares como divórcio, adoção, casamento, custódia parental e muitos outros. 

Direito Tributário

Conjunto de direitos para regularização e cumprimento das regras que diz respeito aos contribuintes.

Direito do Trabalho

Direito responsável pelo cumprimento das responsabilidades e direitos no Trabalho por parte do empregado e pela entidade patronal.

Direito Penal

Direito Penal corresponde ao direito de punição por parte do Estado, sendo o crime um facto e a pena uma.

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